Jornal OSINDIPROM-SP | Abr/Mai/Jun 2018

PUBLICAÇÃO OSINDIPROM-SP ACESSE WWW. SINDIPROM.ORG.BR 1 FIQUE ATENTO! O Sindiprom - SP Para a comunidade Pavilhão PUBLICAÇÃO SINDIPROM-SP ABRIL, MAIO E JUNHO N° 14 - 2018 SINDIPROM.ORG.BR A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o instrumento regulatório das relações de trabalho entre patrões e empregados do segmento de feiras, congressos, eventos e prestadores de serviço do setor. Desta forma, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato patronal e o sindicato laboral, neste caso Sindiprom/SP – Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo e o Sindieventos/ SP - Sindicato dos Trabalhadores, Empregados, Autônomos, Avulsos e Temporários em Feiras, Congressos e Eventos em geral e em atividades afins de Organização, Montagem e Promoção no Estado de São Paulo, respectivamente. Para Jorge Alves de Souza, presidente do Sindiprom-SP, a união de ambos os sindicatos é de fundamental importância para o sucesso de toda a categoria. “As nossas entidades sindicais trabalham focadas na viabilidade dos negócios e geração de emprego e renda para toda a sua cadeia produtiva”, afirma. Com vigência de 1º de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, é importante destacar que a CCT passou por algumas modifica- ções. Importantes alterações de conteúdo, como mudanças no sistema de banco de horas, multa por descumprimento de norma contida na convenção coletiva, informações sobre contribuições, entre outros pontos. Índices e Valores Estabelecidos: Piso Salarial – R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais) Reajuste – 3% (três por cento) Vale Refeição – R$ 17,00 (dezessete reais) “Nossa convenção coletiva 2018 reflete e se adapta às mudanças da CLT após reforma trabalhista, o grande desafio foi considerar os diferenciais do mercado de feiras e eventos, buscamos aten- der de forma justa e equilibrada as necessidades do setor, mas sempre com foco em garantir os direitos dos trabalhadores”, ex- plica a Presidente do Sindieventos, Claudia Feliz, que ressalta a importância do sindicato nas relações entre empregados e em- pregadores e na continuidade do principal objetivo da entidade em manter os direitos dos trabalhadores e realizar parcerias para beneficiar seus afiliados. A Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 já está disponível para download no site do Sindiprom-SP no link: www.sindiprom. org.br/download/convencaocoletiva20182019.pdf CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2018/2019 TEM NOVIDADES Dr. Ana Lúcia Pereira e Dr. Clemente Salomão de Oliveira Filho Salomão, Pereira Sociedade de Advogados - SPSA Muito se falou nos últimos meses da Reforma Trabalhista - Lei 13.247/17 a uma, pois não se sabia quais suas efetivas consequências; a duas, porque a lei trouxe mudanças que refletirão, se já não estão refletindo, nas relações entre empresa e empregados. E foi sob essa perspectiva que a Convenção Coletiva 2018/2019, entre Sindiprom-SP e Sindieventos foi exaustivamente negociada. Uma das principais alterações foi a determinação clara e objetiva para que o que for negociado entre as partes terá prevalência sobre o legislado, um avanço significativo posto que até então, as tentativas de negociação de diversos itens para atender peculiaridades do setor não eram validadas pelo Poder Judiciário ou até mesmo pelas fiscalizações. Agora, sim!!! Na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 vários itens foram negociados com base nesse dispositivo legal, como por exemplo, o Banco de Horas como forma de contemplar a necessidade de extensão da jornada diária ou semanal de trabalho, em decorrência das peculiaridades de montagens das feiras e eventos, com a possibilidade posterior de compensação, sem implicar emaumento de custos com o adicional de horas extras, que permaneceram em 60% e 80%, além do que, as horas que compõem o Banco de Horas não terão nenhum acréscimo, ou seja, obedecerão a mesma paridade. O Banco de Horas é apenas um dos vários itens contemplados na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 que já refletem a Reforma Trabalhista. Na próxima edição abordaremos novos itens. A Salomão, Pereira Sociedade de Advogados - SPSA , assessoria jurídica do Sindiprom-SP, se coloca à disposição de seus associados para maiores esclarecimentos, pelo e-mail contato@spsa.adv.br . A REFORMA TRABALHISTA E A CONVENÇÃO COLETIVA DO SETOR DE EVENTOS PALAVRA DO ESPECIALISTA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA PATRONAL A Convenção Coletiva de Trabalho ratifica na Cláusula 47. a contribuição que é devida e obrigatória, em especial, para a manutenção da representatividade do SINDICATO. O vencimento para esta contribuição é dia 25 de Maio de 2018 .

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