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Artigo | Cuidados com a saúde ocupacional dos montadores

Toda empresa de montagem e desmontagem de estandes tem que elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Por Instituto Trabalho e Vida

Toda empresa de montagem e desmontagem de estandes tem que elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na NR-7 da Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994. Este é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras como a NR-6 Equipamentos de Proteção Individual, a NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais, a NR- 10 Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, a NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a NR-35 Trabalhos em Altura, dentre outras, que são importantes na preparação de eventos, gerando um ambiente saudável e seguro para os trabalhadores, proporcionando produtividade e qualidade na prestação de serviços das montadoras.

O PCMSO tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde ocupacional dos trabalhadores. O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas serem apontadas no relatório anual. A elaboração do PCMSO deverá ser realizada por médico do trabalho.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.

Todo trabalhador deverá receber uma cópia do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO onde devem constar qual é o exame que está sendo realizado, os exames complementares a que ele foi submetido, os riscos ocupacionais das suas respectivas atividades, e os dados do médico examinador e do coordenador do PCMSO. O tipo de exame complementar (Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Audiometria, Glicemia, etc.) é de competência do médico do trabalho e deve seguir os prazos máximos definidos pela NR-7.

O ASO deverá estar acompanhando o trabalhador no estabelecimento em que ele está prestando serviços, ou seja, no pavilhão ou outro local similar. É fundamental que o montador esteja apto para a atividade a ser desempenhada por ele e em especial para os trabalhos em altura. Caso o trabalhador não esteja apto o médico do trabalho, deverá assinalar a sua inaptidão ou aptidão com restrições.

Além da elaboração e implementação do PCMSO e da gestão dos Atestados de Saúde Ocupacionais dos montadores, o coordenador do Programa deverá elaborar ao final do primeiro ano da implantação do referido, o relatório anual, no qual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano.

Outros aspecto importante na boa gestão do PCMSO quanto na sua elaboração e implementação é o fornecimento de informações precisas para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o eSocial que a partir de julho de 2018, torna-se obrigatório para todos os empregadores do país.

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