Orientações e recomendações estratégicas do SINDIPROM-SP para planejamento operacional das empresas de eventos, feiras e montagens.
O SINDIPROM-SP (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo) emite este comunicado institucional com o objetivo de orientar todas as empresas associadas e profissionais do setor acerca da obrigatoriedade de adequação às novas diretrizes constitucionais de jornada de trabalho.
Por determinação de Emenda Constitucional, todas as empresas deverão, compulsoriamente, extinguir qualquer jornada no regime 6X1 a partir de 16 de dezembro de 2026, fixando o modelo máximo de trabalho na escala 5X2.
1. Soberania Constitucional e Novos Limites Legais
Por se tratar de uma alteração aprovada via Emenda Constitucional, o novo teto possui força soberana na hierarquia das leis brasileiras. Isso significa que nenhum acordo individual, acordo coletivo de trabalho ou mesmo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) poderá estipular jornadas superiores aos seguintes limites legais:
- Jornada máxima diária: até 8 horas por dia;
- Jornada máxima semanal: até 40 horas semanais;
- Carga horária mensal: limite máximo de 200 horas mensais;
- Regime de escala: limite máximo de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso (5X2).
2. Cronograma Obrigatório de Redução Gradual
Para permitir a absorção e a reorganização dos setores econômicos, a implementação das reduções foi dividida em duas etapas cronológicas. O SINDIPROM orienta que as empresas comecem a se programar com a máxima antecedência:
- 🗓️ 1ª Etapa — A partir de 16/12/2026:
- Extinção imediata e definitiva de qualquer escala 6X1;
- Redução da jornada padrão para 42 horas semanais.
- 🗓️ 2ª Etapa — A partir de 16/12/2027:
- Redução consolidada para 40 horas semanais e limite de 200 horas mensais, concluindo a transição para a escala máxima de 5X2.
3. Diretrizes e Recomendações Estratégicas do SINDIPROM-SP
O setor de feiras e eventos possui particularidades operacionais severas — tais como montagens e desmontagens com prazos rígidos, pavilhões com horários estritos e atendimento contínuo durante as realizações.
Diante desse cenário, o SINDIPROM orienta expressamente aos seus associados:
- Diagnóstico dos Últimos 12 Meses: Realizar um levantamento minucioso do volume de horas, demandas e serviços prestados ao longo do último ano. Esse histórico servirá de parâmetro técnico e financeiro para mensurar o impacto na operação e planejar as novas contratações necessárias.
- Novas Políticas de Contratação e Dimensionamento: Adequar os quadros de funcionários para garantir que a entrega dos serviços aos contratantes ocorra rigorosamente dentro dos novos tetos legais, evitando passivos trabalhistas decorrentes de excesso de jornada.
- Adoção de Turnos de Revezamento: Para suprir demandas contínuas de montagem, operação técnica e desmontagem de eventos sem violar a escala 5X2, as empresas devem estruturar turnos organizados de revezamento de equipes, garantindo o descanso legal de cada colaborador sem comprometer os cronogramas contratuais dos clientes.
4. Atendimento e Suporte Institucional
O SINDIPROM-SP permanece à disposição de seus associados para esclarecimentos, suporte técnico e no processo de transição para o novo modelo de jornada.
- E-mail de Contato: todos@sindiprom.org.br
- Telefone: (11) 5190-0810
